O governo de Rondônia sancionou uma lei que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cervejas e bebidas alcoólicas no estado. A nova alíquota, que atualmente é de 31%, subirá para 37% a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Essa mudança gera apreensão em entidades que representam bares e restaurantes, que temem prejuízos significativos.
A justificativa para a elevação do imposto, apresentada pelo poder executivo estadual, inclui a necessidade de adequação à Reforma Tributária em análise pelo Congresso Nacional. A tributação sobre a cerveja visa não apenas gerar receita para o governo, mas também atuar como uma medida reguladora do consumo de álcool.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) expressou preocupação com o impacto do aumento do ICMS nos bares e restaurantes, que são responsáveis por mais de 6 mil empregos formais em Rondônia, além de mais de 1 mil empregos na indústria de bebidas. O Sindicerv destacou que o aumento do ICMS “certamente não é positivo nem para a população e nem para a indústria e comércio local”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – seccional Rondônia também manifestou apreensão em relação à medida. O presidente da associação, Valdir Vargas, alertou que o aumento do imposto pode desestimular o consumo, impactando tanto os consumidores quanto os empresários do setor.
A nova legislação do ICMS prevê que apenas as cervejas sem álcool não serão tributadas em 37% a partir do próximo ano. O setor espera uma revisão da medida pelo governo estadual, com mais diálogo com a sociedade afetada pelo aumento da alíquota do imposto.