Em pronunciamento realizado, nesta terça-feira (26), o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou o trabalho da Polícia Militar de Rondônia no combate às invasões de propriedades rurais.
O parlamentar ressaltou que o estado enfrentou um surto de ocupações nos últimos anos e que esse movimento voltou a ganhar força em 2023. De acordo com Marcos Rogério, a rápida atuação da PM impediu recentemente a invasão de uma fazenda de pescado localizada em Theobroma, região central do estado.
“Eu quero parabenizar a nossa Polícia Militar e as demais forças de segurança, pela ação rápida, resposta certa e resultado positivo. Merecem, portanto, os nossos aplausos! Mas esses invasores precisam responder não apenas por esbulho possessório, têm que responder também por terrorismo no campo, ato antidemocrático, tentativa de homicídio, porque, quando a polícia chegou, foi recebida à bala pelos invasores! Armas foram apreendidas. Não dá para tolerar esse tipo de violência no campo“, afirmou o senador.
Além disso, ele criticou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpram sua função social.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi considerada improcedente pelos ministros da Suprema Corte no início deste mês.
“Às vezes, a gente aponta para o Supremo como ativista… Nesse caso, foi um erro do Parlamento, que aprovou uma norma que, além de reconhecer a necessidade, para se evitar uma desapropriação, do aspecto produtivo da propriedade (ou seja, a área tem que ser produtiva), além disso, que ela cumpra a função social… Só que, quando você vai observar o que é a função social, o que seria esse requisito da função social? Aí se uma área teve, em algum momento da história, um problema ambiental, é descumprimento da função social“, pontuou Marcos Rogério.