O projeto de lei que autoriza a contratação de médicos como pessoa jurídica foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última terça-feira (20). O projeto foi aprovado em duas votações, com 12 votos a favor e três contra, além de cinco ausências e uma abstenção.
A proposta apresentada regulamenta a contratação de especialistas e clínicos geral para atender em unidades de atenção básica e unidades de saúde municipais em geral na capital.
Com a contratação de médicos por CNPJ, segundo o texto da lei, a prefeitura economiza com encargos trabalhistas, o que reduziria em 30% os gastos em comparação com o atual modelo. O valor será pago por hora trabalhada.
O vereador Edimilson Dourado, que votou favoravelmente à aprovação desse projeto, destaca a importância do mesmo para o atendimento à população, uma vez que a prefeitura está impedida de realizar contratações emergenciais e, no momento, não tem condições de realizar concursos públicos. Vale lembrar que, quando sair o concurso, não serão apenas médicos que a rede de saúde municipal precisará.
Para Edimilson Dourado, a proposta de contratar uma empresa para ter médicos especializados e atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vem em boa hora. “A empresa vai enviar o médico automaticamente, ou seja, se houver falta de um profissional no plantão, a terceirizada enviará automaticamente outro médico para substituir.”
“E quem ganha com isso é nossa população” finalizou o vereador.