Os moradores dos bairros Mariana e São Francisco, na zona Leste de Porto Velho, começaram a realizar o cadastro socioeconômico para a regularização fundiária. O atendimento faz parte do programa ‘Título Já’.
Os cadastros podem ser feitos em uma Unidade Móvel da Sepat, até a próxima sexta-feira (17), em frente à Escola Daniel Neri da Silva, das 8h às 12h e das 14h às 17h. São beneficiados com o programa, os ocupantes dos imóveis com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Como funciona o processo?
Para dar início ao processo de regularização fundiária é necessário que o morador entre em contato com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), localizada na avenida Farquar, 2986, bairro Pedrinhas em Porto Velho.
A Sepat tem como contato telefônico os números (69) 3212-8170 e 3212-8172.
Visita dos servidores
Os servidores da Sepat farão as visitas devidamente uniformizados e identificados com crachá. Durante a visita farão uma entrevista onde também será preenchido um formulário.
De acordo com o governo, o objetivo da entrevista é fazer o servidor identificar a característica do imóvel, se está vazio, se moram uma ou mais famílias no mesmo local e o tempo de ocupação.
É por meio desse cadastro físico que se inicia o processo de regularização dos imóveis.
Documentos necessários:
Segundo a administração estadual, o morador que procurar atendimento na Unidade Móvel, deverá levar os seguintes documentos:
Carteira de Identidade (RG);
CPF;
Certidão de Nascimento se for solteiro(a);
Certidão de Casamento se for casado(a);
Certidão de Óbito, se for viúvo(a);
Contrato particular de compra e venda, se houver;
Comprovante de residência atual;
Comprovante de renda;
Carnê de IPTU;
Folha resumo cadastro único;
Se for separado(a) judicialmente/divorciado, apresentar: Certidão de Casamento com averbação.