O vereador Dr. Gilber Mercês esteve participando de Audiência Pública na Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. O programa foi aprovado na última terça-feira (13).
O vereador destacou que a sociedade ainda sofre com os reflexos da crise da pandemia e que é preciso que as autoridades criem mecanismos que ajudem a suportar a carga tributária de forma mais branda. Com o programa, contribuintes podem negociar débitos com o Município com descontos em multas e juros.
Autora do projeto, a prefeitura informou que o Refis tem como objetivo estimular o pagamento de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. No ano passado, mais de R$ 63 milhões foram negociados.
Podem aderir ao programa aqueles que têm débitos de natura tributária ou não tributária vencida até o dia 31 de dezembro de 2021. A adesão pode ser feita até 31 de março de 2023. O desconto em multas e juros é proporcional ao número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
“O nome disso é “responsabilidade social” e precisamos estar atentos às necessidades da população”, finalizou o vereador.