O Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (14/9), portaria de Diretriz Ministerial. O ato normativo define quais ações os militares das Forças Armadas desenvolverão nos dias de eleições em todos os estados. Essas atividades sempre fizeram parte do trabalho dos militares, mas têm significado diferente nas eleições deste ano, devido a atritos entre a categoria e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno da eleição nacional ocorrerá no dia 2 de outubro.
Segundo a Defesa, o documento publicado serve para “orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e nos municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. A portaria traz diretrizes expressas aos comandantes da Força Aérea, da Marinha e do Exército.
Os militares têm a responsabilidade de empregar os recursos operacionais necessários para apoiar a Justiça Eleitoral, como transporte e segurança. Além de manter ligações institucionais com os respectivos TREs, para “contribuir no entendimento das demandas encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, segundo o texto.
As operações também contarão com o apoio jurídico e comunicacional do Ministério da Defesa. O tribunal destinará R$ 110,6 milhões para que os militares executem as atividades. O montante será dividido entre as Forças.
Forças Armadas x TSE
A publicação da portaria é mais um passo no sentido do alinhamento entre os militares e o TSE, depois de alguns imbróglios das Forças Armadas com a Corte Eleitoral. Não há, por exemplo, nenhuma ação no sentido de “apuração paralela”. Por outro lado, o TSE aprovou resolução do projeto-piloto com biometria no teste de integridade, que era uma ideia dos militares.