Foi revogada nesta terça-feira (3), a Lei Complementar 896/2022 que trata sobre o aumento na tabela salarial do grupo geral de servidores do Município de Porto Velho.
Com as devidas negociações salariais, foi encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores, a proposta de tabela salarial, com vencimento inicial de R$ 1.300,00 sendo aprovada no dia 18 de abril de 2022 com unanimidade dos edis.
Ocorre que, três semanas após a aprovação, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2 de maio de 2022, que consta em seu artigo 5º, a revogação da Lei Complementar nº 896 de 18 de abril de 2022.
A vereadora Ellis Regina convocou e dezenas de servidores compareceram na Câmara Municipal, na tentativa de pressionar aos vereadores para que votassem contra o PL encaminhado pelo executivo municipal, porém, de nada adiantou.
Por fim, o projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e uma ausência no plenário.
A prefeitura informou que a revogação do referido PL se dá devido erros de digitação. Após análise mais aprofundada sobre a tabela, constatou-se que alguns servidores teriam aumento de 54%, sendo assim, se aprovada, a tabela causaria impacto superior a R$ 20 milhões nos cofres do município.
A Polícia Militar foi acionada para garantir os ânimos de alguns servidores mais exaltados.