A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta terça-feira (14/12), decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que mandou arquivar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos. Ele chegou a ser alvo recentemente de pedido de prisão por parte da Polícia Federal (PF) por corrupção.
A informação sobre a mais recente decisão do STJ foi confirmada, ao Metrópoles, pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que passou a investigar o padre na Operação Vendilhões, em agosto de 2020, ainda tentará recorrer, mas a defesa já pediu ao STJ para certificar o trânsito em julgado, que é o encerramento das possibilidades de recurso, com arquivamento definitivo.
Trancamento
Segundo o advogado, a Sexta Turma do STJ “manteve a decisão do TJGO de trancamento por ausência de crime”.
Em outubro de 2020, a 1ª Turma da Câmara Criminal do TJGO decidiu manter o bloqueio da ação que investigava o padre por suposto desvio de dinheiro ofertado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Segundo os desembargadores, não há crime na conduta da entidade, e as provas apresentadas não eram novas.
A ação foi trancada no dia 6 de outubro em decisão unânime dos desembargadores, que seguiram a análise do relator, Nicomedes Domingos Borges.
Provas
A decisão do STJ vem bem próxima de posição do Órgão Especial do TJGO que, na segunda-feira (13/12), remeteu para a Câmara Criminal do TJGO, Reclamação da defesa do Padre, para impedir que o MPGO compartilhe provas de suas apurações com outros órgãos de investigação. Em dezembro do ano passado, liminar monocrática do próprio TJ tinha impedido o órgão ministerial de fazer o compartilhamento de material.
Em decisão colegiada do Conselho Especial nesta semana, no entanto, a restrição foi encaminhada para ser apreciada pela Câmara Criminal, pois não poderia ser analisada pelo Órgão Especial. A questão agora é saber de que maneira a posição do STJ terá influência sobre o julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás.